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20 de Janeiro de 2021

Eleição pela Abstenção. A nova maneira de dizer não!

Daniel Souza, Bacharel em Direito
Publicado por Daniel Souza
há 2 meses

No último domingo (15/11/20) ocorreram as eleições municipais em todo país, para cargos de prefeito/vice, e vereadores. Brasileiro (a) s de todos os cantos do país foram às urnas na ânsia de praticar um ato democrático, qual seja, escolher. Votar representa, neste contexto, exercer o direito a manifestação de vontade popular, tecnicamente conhecida como democracia. Assim, puderam escolher aquele que (melhor) os representa.

Não cabe aqui uma digressão pormenorizada acerca do histórico do sufrágio no Brasil, nem uma viagem textual ao epistêmico ou léxico de democracia no bailar das primaveras, contudo, e não se deve prosseguir sem que se especifique que, este (sufrágio), nem sempre foi um ato de espontânea e democrática vontade na Macondo verde-amarela.

Tem-se que, em 1997 surge o modelo atual de votação por urnas eletrônicas, no qual o sistema de votação e apuração de resultados é feito 100% de maneira automatizada, sendo que o Ministério da Ciência e Tecnologia normativizou sua estrutura orgânica através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.

Vale ressaltar que, antes de 1988, e da Lei 9.504/97, os votos que eram tidos em branco, por exemplo, eram, segundo a legislação vigente, após a apuração do candidato vencedor, computados a este, ou seja, eram tidos como votos de aceitação.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 77, e da própria Lei 9.505/97, isso deixa de existir, quando hoje os votos nulos ou em branco não são computados no quoeficiente eleitoral (votos válidos), como forma de aferição do vencedor.

Em resumo, após a promulgação da Constituição de 1988 quando você vota nulo ou em branco, representa a aceitação ao sistema político-eleitoral na sua amplitude, submetido voluntariamente (ato de sair de casa para votar em branco ou nulo), contudo, você não concorda com os candidatos expostos e com suas propostas, então você, apesar de se deslocar de sua residência, não escolhe ninguém.

Mas em relação às abstenções? O que elas significam? Bem, enquanto no voto em branco e nulo o protesto se dirige aos candidatos e aos partidos em si, as abstenções poder ser observadas de duas maneiras: 1)- os eleitores irão justificar, pois realmente ocorreu-lhes um fato impeditivo de comparecimento (não cabe aqui valorar um em detrimento do outro), e/ou, 2)- os eleitores abstentos estão descontentes não apenas com os candidatos e com os respectivos partidos políticos, mas também, e principalmente, com o sistema político-eleitoral do país, que encontra-se desacreditado.

A abstenção pode ser entendida como o descontentamento com o sistema de votação (proporcional, por exemplo), contra o sistema político (com as leis que regem e guarnecem estes cargos, em caso dos benefícios e dos altos salários dispensados aos políticos), e mesmo por conta de fatores externos à política (em especial este ano, a pandemia).

Em São Sebastião do Paraíso, MG, há um total de aproximadamente 50 mil eleitores aptos a votar (arredondamos para melhor compreensão da dimensão do protesto realizado por aqui), segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, tivemos um total de abstenções de 30,04% (pessoas que nem se quer compareceram aos pontos de votação), deste modo, ao juntarmos o percentual de pessoas que abstiveram com o dos que votaram em branco e nulo (não votaram em nenhum candidato, apesar de comparecerem à votação), - sendo este total de 7,29%, o percentual de quem não quis escolher ninguém salta para incríveis 37,33%, sendo que, mais de 18 mil eleitores decidiram democraticamente não votar em prefeito e vice e/ou vereador. Isso é um sinal de protesto, claro e evidente.

Se considerarmos que o candidato a prefeito vencedor na cidade obteve 18.179 votos, e que temos mais de 18 mil votos que, ao não serem direcionados a nenhum candidato ou partido, se mostraram como forma de protesto e descontentamento com o que foi apresentado, temos que a eleição em São Sebastião do Paraíso aconteceu mais por rejeição (omissão) do que propriamente por votação (ação).

Não se trata de criticar ou desmerecer a vitória do candidato que obteve o maior percentual de votos entre os que concordaram com o que foi apresentado durante a campanha - a eles, prefeito/vice e vereadores, ficam as nossas sinceras considerações, contudo, não pode ser ignorado ou argumentado reduzidamente essa descrença no sistema eleitoral com o discurso politicamente correto de que, “quem não escolhe, deixa os outros escolherem”, a discussão é bem mais séria.

Isto porque, ao decidirem por não decidir, e, ao não comparecerem ao local de votação, fica claro a escolha destes, que optaram por não escolher ninguém, e, antes que possa parecer-nos ilógico, pense no fato de que; e se o sufrágio não fosse obrigatório, será que esse percentual, aumentaria ou diminuiria? Outra questão, e se não fosse tão burocrático fazer a regularização do título após decorridos os 60 dias de prazo para justificativa, será que estes que se deslocaram para votar em branco ou nulo, sairiam de suas casas para votar?

Deste modo, deve-se atentar para o número de pessoa que não quiseram escolher ninguém 37,33%, quando na sua maioria esmagadora, os 30,04% nem sequer se deram ao trabalho de ir a um ponto de votação – abstiveram. Protesto? A verdade é que mais de 18 mil pessoas utilizaram modos democraticamente diferentes (abstenção, em branco e nulo) para não escolher ninguém.

Bem, o que fica após o supramencionado é que, o que deve ser feito nos próximos anos para que estes índices diminuam, ou, se o que será feito ao decorrer destes anos fará este número aumentar?

De qualquer forma, o que se sabe certo é que, ou as mais de 18 mil pessoas saíram da cidade no dia 15 para viajar (e irão justificar sua ausência, de modo sincero), ou estes mais de 18 mil eleitores resolveram mostrar para todos os candidatos que disputaram o pleito, e mais, ao sistema político-eleitoral brasileiro, que além de nenhum deles representar a maioria dos eleitores aptos a votar (quase 50 mil), ainda há um gigantesco descontentamento e um descrédito avassalador sobre todo o sistema político-eleitoral, municipal, estadual e, não diferente, nacional.

Fontes: <https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=mg;mu=52930/resultados/cargo/11>. Acesso em 17/nov/2020.

CARDOSO, Fernando H. OLIVEIRA, Miguel Darcy de, FAUSTO, Sérgio. Crise e Reinvenção da Política no Brasil. Companhia da Letras, 2018.

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